Zé Trovão (PL-SC), aliado de Flávio Bolsonaro, vai ao TSE contra reajuste do Bolsa Família; Mendonça vai ser o relator

Ministro André Mendonça. Luiz Roberto/TSE O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonar...

Ministro André Mendonça. Luiz Roberto/TSE O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15). O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE. Na ação, o deputado afirmou ser "necessária a intervenção da Justiça Eleitoral" para impedir que a estrutura administrativa e os recursos públicos sejam usados de modo a "comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos." Zé Trovão pediu que Mendonça determine ao governo, de forma provisória (liminar), o não reajuste do benefício até o julgamento da ação ou até o final das eleições. O deputado também solicitou que, quando for julgada a ação, seja reconhecida infração grave, se aplique multa e casse o registro da candidatura ou diploma do presidente - caso ele seja reeleito. LEIA TAMBÉM: Bolsa Família maior antes da eleição: economistas questionam 'timing' e risco às contas públicas Dólar cai e fecha a R$ 5,13 após reajuste do Bolsa Família e decisões de juros; Ibovespa sobe O anúncio do governo O anúncio ocorreu na manhã desta quinta no Palácio do Planalto. Desde que foi relançado em março de 2023 pelo governo petista, o Bolsa Família estava sem correção. Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir do dia 19, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais. Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família neste ano será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões. Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa. Representação TCU O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Corte suspenda o reajuste anunciado pelo governo. A representação foi assinada pelo procurador Lucas Furtado. "O decreto produz efeitos financeiros a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação, gerando impacto orçamentário imediato e de grande monta, sem que haja qualquer indicação de prévia dotação orçamentária ou estimativa de impacto financeiro", diz trecho do documento. No documento, Furtado afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige a estimativa de impacto orçamentário-financeiro e a compatibilidade com as diretrizes da lei orçamentária. O que diz o governo O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, negou que a medida tenha relação com as eleições de 2026. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a "corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução". "Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu", acrescentou o órgão em posicionamento divulgado à imprensa. Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está "fora do alcance de qualquer vedação eleitoral". Governo anuncia reajuste de 15% no Bolsa Família